Jornada de trabalho. Ônus da prova.

Recurso a que se nega provimento.

Plenário aprova seis acordos internacionais

O Plenário da Câmara aprovou hoje seis acordos internacionais, nas áreas de biocombustíveis, combate ao tráfico de drogas, transferência de presos e saneamento.

Decreto nº 6.917, de 30 de Julho de 2009

Altera os arts. 18, 19 e 28 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo.

Coelce deve pagar R$ 16 mil à vítimas de acidente por descarga elétrica

A decisão colegiada foi proferida nesta semana e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.

TJ garante continuidade de tratamento

BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança

Varig é condenada por extravio de bagagem de passageira em viagem à Europa

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Insultos via mensagem no celular não dão direito à indenização por danos morais

Indenização. Dano moral. Desavença de vizinhos. Expressão contendo ofensa.

Embargos de Declaração. Obscuridade no acórdão.

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Habeas corpus. Receptação qualificada. Prisão cautelar. Pedido de liberdade provisória indeferido.

Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

CCJ vota fim de prisão de depositário infiel

A prisão prevista constitucionalmente para o depositário infiel, aquele que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela justiça, poderá ser extinta. Proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido, cujo primeiro signatário é o senador Augusto Botelho (PT-RR), está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (25), com parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Banco Itaú é condenado por atitude grosseira de vigilante

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso e manteve sentença que condenou o Banco Itaú a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, a um cliente agredido verbalmente por um segurança porque reclamou do tempo de espera para passar na roleta de entrada da agência bancária. A decisão foi publicada no dia 10 de março no Diário Oficial do Poder Judiciário.

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Negado o direito de condenado acusado de chefiar bando dedicado ao tráfico de drogas apelar em liberdade

CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu